| Projeto: |
|
PL 486 08/08/2017 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-486/2017
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0486-2017 |
| Promovente: |
|
Paulo Frange |
| Ementa: |
|
DETERMINA QUE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, OS POSTES QUE DÃO SUSTENTAÇÃO ÀS REDES AÉREAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SEJAM PREFERENCIALMENTE COLOCADOS NAS DIVISAS DOS LOTES DO TERENO E ESTABELECE CONDIÇÕES PARA AS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, REALIZAREM A REMOÇÃO E/OU DESLOCAMENTO A PEDIDO DO CONSUMIDOR |
| Assunto: |
|
AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA / CONCESSIONARIA / CONSUMIDOR / CUSTO / DESLOCAMENTO / DIVISA DE IMOVEL / ELETROPAULO ( EMPRESA ) / EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA / LOCAL / LOCALIZACAO / MULTA / OBSTACULO / PAGAMENTO / PENALIDADE / POSTE / PRAZO / PREFERENCIA / REDE DE ENERGIA / REMOCAO / RETIRADA / SOLICITACAO / VALOR |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Justs0973-2018
ver documento URB0731-2019
ver documento ADM1417-2019
ver documento ECON2302-2019
ver documento FIN0475-2021
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 21/07/2017 | Encaminhado em 09/08/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 10/08/2017 | Encaminhado em 05/09/2017 | | CCJ | Recebido em 05/09/2017 | Encaminhado em 21/06/2018 | | URB | Recebido em 21/06/2018 | Encaminhado em 27/05/2019 | | ADM | Recebido em 27/05/2019 | Encaminhado em 05/09/2019 | | ECON | Recebido em 05/09/2019 | Encaminhado em 02/12/2019 | | FIN | Recebido em 03/12/2019 | Encaminhado em 05/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2021 | Encaminhado em 11/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 19/02/2021 | Encaminhado em 19/02/2021 | | FIN | Recebido em 19/02/2021 | Encaminhado em 21/06/2021 | | SGP21 | Recebido em 28/06/2021 | |
|